Luís Eduardo: MP-BA recomenda remoção de funcionários municipais irregulares

O Ministério Público estadual (MP-BA) expediu uma recomendação para que a prefeitura da cidade de Luís Eduardo Magalhães, extremo oeste da Bahia, exonere todos os funcionários contratados de forma irregular, no prazo de 40 dias. O documento também estabelece um prazo de 120 dias para que o edital de concurso para o preenchimento dos cargos quer ficarão vagos. Os prazos começaram a valer a partir desta quarta-feira (30). De acordo com o MP-BA, 547 empregados ocupavam vagas de natureza temporária em diversos setores do poder executivo municipal. Os promotores André Queiroz e George Elias Pereira, que assinam a documentação, afirmam que devem ser considerados ilegais os servidores temporários contratados sem processo seletivo em situações não autorizadas por lei municipal específica, os que ocupam cargos em comissão cujas atribuições não sejam de direção, chefia ou assessoramento, e aqueles contratados a partir de 5 de outubro de 1988 sem concurso público e que não se encaixam nas exceções constitucionais.