Justiça argentina decide pela constitucionalidade de Lei de Mídia

Por quatro votos a três a Corte Suprema da Argentina decidiu pela constitucionalidade da Lei de Meios, alvo de disputa entre o grupo de comunicação Clarín e o governo da presidente Cristina Kirchner. O conglomerado entrou na Justiça contra a gestão federal quando a lei foi promulgada em 2009, pedindo que dois dispositivos antimonopólio do texto fossem declarados inconstitucionais. O grupo já conseguiu interpor várias liminares para impedir a aplicação da lei. De acordo com o texto, o conglomerado teria que abrir mão de várias licenças de rádio e TV, já que a lei estabelece o limite de acúmulo de apenas 24 licenças e o Clárin – que já apoiou o kirchnerismo, mas passou a fazer oposição ao governo depois que Cristina substituiu o marido Nestor Kirchner na presidência – tem mais de 200. O grupo de comunicação afirma que o texto tem como finalidade calar os que são contrários ao governo. A presidente, assim, passou a retirar publicidade do grupo e a usar como lema: “O Clarín mente”.  A lei foi promulgada em outubro de 2009. Cada grupo de comunicação só pode ter 24 licenças de TV a cabo – o Clarín tem 237 – e somente três de rádio por cidade – o grupo tem mais do que o permitido em 37 centros urbanos. Com informações da Folha.