Relator do CPC deve apresentar emenda aglutinativa e texto deve ir à votação nesta terça

A proposta do novo Código do Processo Civil pode ser votada ainda na tarde desta terça-feira (29) pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 8.046/2010 foi colocado na pauta de votações da Casa desta semana. O relator do PL, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) deve apresentar uma Emenda Aglutinativa Substitutiva Global aos colegas parlamentares. O deputado explica que apresenta um novo texto, e não o substitutivo aprovado em julho de 2013 pela comissão especial para analisar o CPC, por conta da reunião de “partes das emendas apresentadas ao longo da discussão”. O relator ainda considerou “excertos de projetos de lei apensados”, para aperfeiçoamento do texto que será apresentado ao plenário. A emenda foi assinada no dia 8 de outubro pelo relator e pelo presidente da comissão especial, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), tem 330 páginas, oito a mais do que o texto votado e aprovado pela comissão especial. A proposta mostra evolução por apontar técnicas alternativas de mediação e conciliação.