Procurador da República emite parecer contra vaquejada cearense

O procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que se posiciona de forma contrária às vaquejadas realizadas no Ceará. No entendimento de Janot, a festa proporciona maus-tratos aos animais. O julgamento do caso ainda não foi marcado, mas em outros processos envolvendo a regulamentação de do mesmo tipo, como a briga de galo e a Farra do Boi, o STF decidiu pela proibição das manifestações pelo fato de haver crueldade contra os animais. O parecer reforça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada em 31 de março na Suprema Corte, que questiona a constitucionalidade da lei cearense que tipifica a vaquejada como prática esportiva e cultural. A norma diz que os organizadores devem adotar medidas de proteção a saúde e integridade física dos animais, além de tomar cuidados com transporte, trato e montaria das espécies.O governo do Ceará argumenta que a lei estabelece normas para manter a integridade dos bichos, mas, segundo o procurador, a vaquejada fere o princípio constitucional de proteção ao meio ambiente. “É ressabido que as vaquejadas traduzem situação notória de maus-tratos aos animais. A prática é inconstitucional, ainda que realizada em contexto cultural”, argumentou Janot.