Justiça ordena penhora de prédio do hospital São Marcos

A 34ª Vara do Trabalho de Salvador ordenou a imediata penhora do prédio do Hospital São Marcos, localizado no bairro da Graça, em Salvador. A São Marcos Empreendimentos Hospitalares possui várias ações trabalhistas em tramitação e a legislação determina que a venda dos bens da empresa seja utilizada para pagar o direito dos funcionários. A empresa, contudo, vendeu o imóvel por mais de R$ 2 milhões durante a tramitação da ação trabalhista, o que, no entendimento da juíza Ana Paola Santos Machado, se configura crime de fraude à execução. A venda foi feita a um credor quirografário, ou seja, aquele que não possui qualquer tipo de garantia, em vez de beneficiar os trabalhadores com quem a empresa tem dívidas. “O acordo homologado pela executada com simples credor quirografário, em detrimento de inúmeros credores trabalhistas privilegiados, dentre os quais o exeqüente, que celebrou de boa fé acordo e foi surpreendido com o seu inadimplemento total, caracteriza a fraude, porque privilegiou um único credor, sem atenção à natureza do seu crédito e, tampouco, a sua anterioridade”, fundamentou a juíza em sua decisão, ao argumentar que as informações sobre as dívidas trabalhistas do empreendimento são de fácil acesso. A sentença não declarou a nulidade da venda do imóvel, mas determinou a sua penhora para que, primeiramente, ele seja utilizado para quitar as dívidas trabalhistas que antecederam sua aquisição.