Varig é condenada a devolver tarifa aérea cobrada de mais de 4 milhões de consumidores

A empresa Varig, comprada pela Gol Linhas Aéreas, foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a devolver em dobro o dinheiro pago por mais de 4 milhões de consumidores por ter cobrado, indevidamente, seguro de assistência a viagem premiada. Os consumidores que adquiriam os bilhetes aéreos no site da empresa tinham que pagar a tarifa. A decisão vale para consumidores de todo o país, mas ainda cabe recurso. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o valor das indenizações deve chegar a marca de R$ 24 milhões. A 5ª Vara Cível do Distrito Federal entendeu que é ilegal a cobrança da tarifa, e determinou que o pagamento deve ser feito a partir de compras realizadas em 2001, dez anos posteriores à data em que ação do MPDFT foi protocolada.