Itamaraju: MP-BA recomenda que bares não forneçam bebidas alcoólicas a menores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu, nesta segunda-feira (21), uma recomendação para que os donos e funcionários de bares das cidades de Itamaraju e Jucuruçu, no sul da Bahia, proíbam que menores de 18 anos entrem em seus estabelecimentos para que não tenham acesso a jogos, bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados. A recomendação é direcionada a todos os bares, boates, casas de espetáculos e a quaisquer outros eventos comemorativos nos dois municípios. A orientação se deu por terem chegado até o órgão relatos que crianças e adolescentes das regiões vêm consumindo, sem nenhum impedimento, bebidas alcoólicas enquanto jogam baralho e sinuca nos bares. O promotor João Batista Madeiro Neto, autor da recomendação, destaca que a venda ou simples fornecimento, mesmo que gratuito, de produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de idade, incluindo bebidas alcóolicas e cigarros, constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O código também proíbe que menores permaneçam em lugares considerados impróprios, como estabelecimentos que exploram comercialmente bilhar e sinuca.