Presidente da Câmara marca votação da PEC 190 para dia 29 de outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), agendou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190, em segundo turno, para o próximo dia 29 de outubro, uma terça-feira. O projeto, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), estabelece o Estatuto do Servidor Judiciário e tramita no Congresso desde 2007. O texto já foi aprovado em primeiro turno na Câmara, no dia 7 de agosto, por 355 votos favoráveis, 47 contrários e sete abstenções. A PEC, para ser aprovada, precisa de quórum qualificado de no mínimo 308 votos favoráveis. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), sinalizou que votará a favor da proposta, e há um consenso favorável sobre a criação do estatuto entre os líderes partidários.