TJ-BA retira 106 servidores e magistrados inativos da folha de pagamento

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retirou da folha de pagamento os magistrados e servidores inativos que não fizeram o recadastramento. No total, 106 funcionários não receberão os pagamentos até que a situação seja regularizada. O período de recadastramento foi de 1º a 30 de setembro, com prorrogação até o último dia 10 de outubro. Para regularizar a situação, era necessário que o inativo comparecesse a uma unidade do SAC e se recadastrasse. A determinação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 16 de agosto. O objetivo da ação é fiscalizar o pagamento de benefícios pelo Poder Público e evitar a evasão de receitas em casos de óbitos ou ou situações que impeçam a continuidade do pagamento da aposentadoria.