CSO engenharia é obrigada a sanar irregularidades trabalhistas

A Justiça do Trabalho determinou, através de liminar, que a CSO Engenharia e a Construtora Lima sanassem diversas irregularidades trabalhistas. De acordo com a decisão da juíza Dorotéia de Azevedo Mota, da 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, as empresas terão que garantir alojamentos adequados e assinar as carteiras de trabalho dos trabalhadores. A sentença é uma resposta a uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) depois do resgate, no dia 13 de março, de 24 operários alojados em condições degradantes em obras do programa Minha Casa Minha Vida. Os trabalhadores não tinham acesso a água potável ou banheiros e nem lugar adequado para armazenar os alimentos. Os fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) também encontraram galinhas, escorpiões e carrapatos nos locais onde os funcionários se acomodavam. As empresas também terão que manter o cadastro de todos os empregados, assinar carteira em até 48 horas após a admissão e só podem contratar trabalhadores de outras cidades se realizarem comunicado prévio à SRTE. Em caso de descumprimento, a multa aplicada será de R$ 20 mil por item. Na ação, o MPT solicita ainda que a Justiça imponha uma indenização por danos morias coletivos de R$ 3,4 milhões para as duas construtoras e para o banco responsável pelo financiamento da obra. Os trabalhadores resgatados pelos fiscais da Gerência do Trabalho e Emprego de Feira de Santana trabalhavam em um canteiro de obras localizado no Parque dos Coqueiros, onde estão sendo erguidas 540 unidades habitacionais do projeto Minha Casa Minha Vida. Parte dos operários havia sido convocada para trabalhar em Serrinha, Tucano e Teofilândia.