Novo balcão de Justiça é inaugurado no Bonfim

Um novo Balcão de Justiça e Cidadania (BJC) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi inaugurado no bairro do Bonfim, região da Cidade Baixa de Salvador, na última sexta-feira (11). Os balcões de Justiça são destinados a resolver ações relacionadas ao direito de família, como pagamento de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, guarda de menor, divórcio consensual e dissolução de união estável. As unidades dão orientações jurídicas, realizam audiências de conciliação e formalizam acordos. Contudo, caso as partes não consigam resolver as questões de forma consensual, as ações não podem ser resolvidas nos balcões e são encaminhadas à Justiça. O BJC do Bonfim é 39ª unidade da cidade e contém alas para atendimento individualizado, salas de mediação de conflito e auditório. Devido à parceria firmada entre o TJ-BA e as Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), o novo posto de atendimento jurídico recebeu o nome do jurista baiano Eduardo Antônio Soares, antigo assessor jurídico e voluntário da instituição, falecido em 2005. Os funcionários da OSID poderão agendar atendimento pelo telefone. O posto funcionará de segunda à sexta das 8h às 12h  e das 13H às 17h.