Câmara rejeita proposta 'jabuti' para acabar com Exame de Ordem

A Câmara dos Deputados rejeitou a emenda que prevê o fim da obrigatoriedade do Exame de Ordem para quem quer advogar, apensada à Medida Provisória 621/2013, que criou o programa Mais Médicos. A inserção de uma norma alheia ao tema principal em um projeto de lei é chamada de “jabuti”, e foi assim que os deputados encararam a inserção da emenda, proposta pelo deputado federal, Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara dos Deputados. A emenda foi rejeitada por 308 votos. Somente os deputados do PMDB votaram a favor do fim do Exame. O deputado Ivan Valente (PSol – SP) afirmo que o texto “não é um jabuti colocado em árvore, é uma tartaruga das Ilhas Galápagos”. Cunha disse que o texto da emenda é pertinente, já que a MP do Mais Médicos fala sobre curso universitário e conselho regional, e que abrange o Exame de Ordem. A obrigatoriedade da prova, para ele, impede que os estudantes exerçam a profissão. A alteração proposta por Cunha previa que o Exame seria “aplicado de forma compulsória, visando a avaliação dos cursos de Direito”. O deputado ainda diz que os bacharéis em Direito fazem uma espécie de pós-graduação após o curso, para validar a formação e ter aprovação no Exame de Ordem. Ele destaca o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade da prova, e que a OAB fatura, em média, R$ 75 milhões por ano com a aplicação da avaliação.