Oi terá que cancelar linhas com mais rapidez

A Justiça Federal no Pará determinou que a Oi/Telemar deve responder com maior rapidez às solicitações de cancelamento de linhas feitas pelos clientes. De acordo com a decisão, a partir de agora a operadora terá que entregar aos consumidores o termo de interesse de cancelamento imediatamente após o pedido. A sentença resulta de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho, que descreve que, para conseguir a anulação, o usuário precisa esperar atendimento na loja, além de aguardar até cinco dias para ter sua solicitação atendida definitivamente. Nesse prazo, o consumidor “recebe várias ligações da companhia com oferta de novos planos, no intuito de fazer o cliente desistir do cancelamento”. A decisão judicial diz que a empresa não conseguiu comprovar que atende às regras de cancelamento dos serviços. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foi citada como ré na ação do MPF, por omissão na fiscalização. A Justiça, no entanto, indeferiu o pedido de condenação da agência em caráter liminar, por entender que “não era o momento processual devido” para analisar sua responsabilidade. De acordo com a Agência Brasil, a Oi afirma não comentar ações judiciais em andamento. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.