Acórdão do julgamento dos recursos do mensalão é divulgado no Diário Oficial da Justiça pelo STF

O acórdão do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o mensalão, foi divulgado nesta quarta-feira (9), no Diário da Justiça Eletrônico, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto reúne os votos e as principais decisões dos ministros. O documento ainda será utilizado como referência para apresentação de novos recursos dos condenados. A primeira fase do julgamento dos recursos começou no dia 14 de agosto e terminou no dia 18 de setembro. A segunda fase acontecerá a partir do momento em que apresentarem suas teses a defesa dos 22 condenados e 12 réus que tiveram o direito a um novo julgamento, com a aceitação dos embargos infringentes. Para apresentação dos embargos de declaração, os advogados terão cinco dias para recorrer. O documento visa corrigir eventuais omissões ou contradições no texto do acórdão. Já para os embargos infringentes, a defesa terá 30 dias para se manifestar. Logo após, a Procuradoria-Geral da República terá mais 30 dias para enviar parecer. O Supremo decidiu, em setembro, por 6 votos a 5, que 12 réus condenados na ação terão um novo julgamento. A Corte voltará a analisar os casos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg, por crime de lavagem de dinheiro; José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado, por formação de quadrilha; e Simone Vasconcelos, na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O relator dos embargos infringentes será o ministro Luiz Fux. O julgamento deve acontecer antes das eleições de 2014.