STJ nega pedido de habeas corpus a advogado acusado de caluniar promotor

O Superior Tribunal de Justiça manteve ação penal contra um advogado acusado de caluniar um promotor de justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) impetrou um pedido de habeas corpus em favor do advogado, que foi rejeitado pelos ministros. A Ordem afirmou que o advogado seria vítima de constrangimento ilegal e que o suposto crime de calúnia teria acontecido contra o membro do Ministério Público durante o exercício da profissão, o que estaria amparado pelo Estatuto da Advocacia. A OAB fluminense ainda diz que o fato seria irrelevante e que não seria um ato calunioso, já que os advogados agem para defender seus clientes e que não cometeriam crimes contra honra sem intenção de ofender. O ministro Jorge Mussi não aceitou os argumentos e negou o pedido liminar. O ministro afirmou que, para saber se o advogado agiu com intenção de caluniar o promotor, teria que analisar as provas, o que é vedado em julgamento de habeas corpus.