MPT recorre de sentença aplicada a construtora Segura

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia recorreu da sentença aplicada a Construtora Segura pelo descumprimento de normas de segurança que levou à morte de nove operários em 2011. A empreiteira foi condenada a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais coletivos e a cumprir as regras de segurança em todas as obras na Bahia. O MPT entrou com um embargo de declaração – recurso que pede esclarecimentos sobre o julgamento –e pede o aumento do valor da multa e a que os  sócios da empresa e o sócio e responsável técnico pela obra, Manoel Martinez Segura, sejam reinclusos como réus no processo. “A decisão contém omissões, contradições e erros materiais que dão margem a interpretações dúbias e dificultam o exercício do direito de defesa”, afirma a procuradora Cleonice Moreira, autora da ação, em seu recurso.  O embargo objetiva esclarecer o motivo de a Justiça ter negado ao MPT várias reivindicações durante a ação civil pública que o órgão moveu contra a construtora. Dentre elas estão fatos como a irregularidade na substituição de uma testemunha de defesa, a destinação de parte da indenização por dano moral ao Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e as recorrentes e constantes omissões, falhas e desobediências a normas de segurança praticadas pela construtora ao longo do tempo, havendo inúmeras autuação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), antes e depois do acidente fatal. Cleonice também pede explicações sobre uma afirmação que a juíza fez na sentença.“Não se pode agir com ódio ou rancor contra o capital de modo generalizado, pois, apesar de suas mazelas, exatamente o ramo da construção civil tem alavancado o crescimento econômico deste país”, dizia o texto. O MPT quer saber em que fatos essa afirmação foi baseada. A ação foi movida pelo MPT após instauração de inquérito civil em que foram reunidas as provas periciais de todos os órgãos fiscalizadores que estiveram na obra após a tragédia do dia 09 de agosto de 2011 em que nove trabalhadores morreram em uma queda de um elevador na construção de um prédio na Pituba em Salvador.