Modo debug ativado. Para desativar, remova o parâmetro nvgoDebug da URL.

Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias Justiça
Você está em:
/
/
Justiça

Notícia

Julgamento que debateria poder de investigação do MP é adiado

O pedido de vista feito pelo ministro Ricardo Lewandowski fez com que a 2ª Turma do Supremo Tribunal federal (STF) adiasse o julgamento que debateria o poder de investigação do Ministério Público (MP). O requerimento foi feito depois de o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso ordinário em habeas corpus, se posicionar contrariamente ao recurso com a alegação de que o MP tem prerrogativa para investigar, ainda que subsidiariamente. Gilmar Mendes afirmou que não é proibido que o órgão realize diligências investigatórias. No entanto, o relator admite que esse poder precisa ser controlado. A atuação deve ser subsidiária, apenas nos casos em que não for possível ou recomendável que a investigação seja feita pela polícia judiciária. Isso envolve, segundo ele, casos de dano ao patrimônio público ou excessos cometidos pelos próprios policiais.