Uruçuca: MP-BA pede desocupação de loteamento Praias de Serra Grande

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta segunda-feira (30), uma ação civil pública pedindo, em caráter liminar, a suspensão da ocupação ilegal e do desmatamento do loteamento Praias de Serra Grande, no distrito de nome homônimo, em Uruçuca, leste da Bahia. O loteamento, de 950 mil m²e conhecido como Unilisa, é considerado área de proteção ambiental (APA), pela presença de remanescentes de Mata Atlântica e recursos hídricos. O MP-BA pede que a Justiça obrigue os membros da associação Ecovilas e os demais invasores a saírem do local e a demolirem qualquer construção existente no território. O prazo máximo seria de 30 dias. Em caso de desobediência, além da aplicação de multa diária de um salário mínimo, é solicitado que a Justiça faça os réus e o Município arcarem com os custos do serviço de demolição das casas, retirada de entulhos e a remoção dos invasores, a ser realizado, se necessário, com requisição de força policial. O órgão ainda requer que a Ecovilas e a prefeitura paguem pela recomposição da área degradada e que a administração municipal elabore um plano de recuperação da área degradada (Prad). Segundo procedimento administrativo instaurado pelo MP em agosto de 2012, a APA vem sendo alvo frequente de invasões, que seriam viabilizadas por representantes da Ecovilas. O líder do esquema seria um pastor local que receberia R$ 20 mensais de cada invasor, revertidos à associação, e negociaria os lotes entre R$ 300 e R$ 400 cada. O terreno foi registrado na década de 80 como propriedade da empresa Unilisa, mas o loteamento nunca foi implantado, o que preservou a reserva ambiental.