STJ começa a exigir petição eletrônica a partir desta terça-feira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a exigir a partir desta terça-feira (1) que as petições de seis classes de processos sejam protocoladas somente por via eletrônica. O protocolo do STJ passará a recusar documentos entregues em papel. Os advogados que atuam no Tribunal Superior deverão usar o sistema de peticionamento eletrônico para os seguintes tipos de processos: mandado de segurança, conflito de competência, reclamação, sentença estrangeira, suspensão de liminar e de sentença e suspensão de segurança. A norma também vale para petições em recursos extraordinários, contrarrazões ao recurso extraordinário, agravo em recurso extraordinário e contraminutas em agravo em recurso extraordinário. Para utilizar o sistema, o advogado precisa se cadastrar no site do STJ e devem ter ter certificado digital para validar as petições.