Representantes da OAB discutem problemas do E-SAJ em encontro

Os representantes de sete seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discutem em Santa Catarina as dificuldades encontradas pelos advogados dos estados em que o Sistema de Automação Judicial (E-SAJ) já foi implantado na Justiça Comum. As comissões de tecnologia e informação vão traçar um diagnóstico das experiências com o sistema e enviar aos tribunais, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Softplan, empresa responsável pelo desenvolvimento do E-SAJ.  O encontro debate os regulamentos regionais, unificação das versões com entrega de todas as funcionalidades disponíveis em todos os estados e a elaboração de relatório para envio ao Conselho Federal. Os advogados reclamam da falta de condições para operar o sistema, como uma infraestrutura mínima para o pleno funcionamento. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por exemplo, não disponibiliza computadores, internet e scanner para peticionar de forma digital. Muitas vezes, os interessados precisam utilizar as salas da OAB para acessar o sistema. Na Corte do Rio de Janeiro, o CNJ concedeu liminar para suspender a obrigatoriedade do processo eletrônico. Os representantes das seccionais ainda discutem uma padronização dos procedimentos adotados pelos tribunais estaduais para solucionar os problemas encontrados no E-SAJ. Além disso, os advogados querem maior confiabilidade no sistema para aferição de indisponibilidades, e meios céleres para emissões de certidões. O encontro conta com a participação de representantes das seccionais de Alagoas, da Bahia, do Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina.