Desembargadora intima Luiz Roberto Cappio a apresentar defesa em processo disciplinar
Por Cláudia Cardozo
O juiz Luiz Roberto Cappio, afastado das atividades jurisdicionais por comportamento agressivo com membros do Ministério Público que atuavam na comarca de Euclides da Cunha, no nordeste da Bahia, e por baixa produtividade, foi intimado para apresentar defesa. O pedido foi feito pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Cappio revogou a decisão do juiz Vitor Bezerra, que autorizou a adoção de cinco crianças da cidade de Monte Santo, no nordeste da Bahia, para duas famílias de São Paulo. O magistrado reclamou no Supremo Tribunal Federal (STF) que não foi observado o direito da ampla defesa e que o procedimento administrativo disciplinar deve ser precedido de defesa prévia. A Corte baiana, em agosto, negou o recurso do juiz e manteve o procedimento disciplinar administrativo. A desembargadora determinou que cópias dos autos sejam encaminhadas para Cappio, para que tome conhecimento dos fatos narrados, em atenção às prerrogativas de sua função. Ainda foi determinado que seja expedida uma Carta de Ordem para a Comarca de Euclides da Cunha, para que seja realizada a oitiva dos serventuários lotados na Vara Criminal da cidade.