MPT aciona Banco do Brasil por utilização de trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, na última sexta-feira (13), uma ação civil pública contra o Banco do Brasil. A instituição financeira e as construtoras CSO Engenharia e Construtora Lima são acusadas de manter mão de obra escrava em obras do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal em Feira de Santana, leste da Bahia. O MPT pede indenização no valor de R$ 3,4 milhões por danos morais coletivos.  Em março deste ano fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 24 trabalhadores em condições de trabalho degradantes. Os funcionários construíam 540 unidades habitacionais do programa e estavam sem alojamentos adequados, inclusive sem acesso à banheiro e a água potável. Além disso, os alimentos oferecidos estavam em estado de putefração e os trabalhadores estavam em situação irregular. O promotor Rafael Garcia, um dos autores da ação, afirma que o Banco do Brasil tem que ser responsabilizado pelo fato de ser o agente executor das obras. “Para viabilizar grandes operações econômicas, forma-se uma rede contratual. Se, portanto, ocorre algum tipo de violação no empreendimento, todos [da rede de contratos] devem ser responsabilizados”, explica. A assessoria do banco nega as acusações e alega que “cumpre integralmente as regras estabelecidas para contratação de construtoras e incorporadoras nos projetos do Minha Casa, Minha Vida”. Informações Repórter Brasil.