Tabocas do Brejo Velho: MPF aciona ex-prefeito por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras ajuizou duas ações civis contra o ex-prefeito da cidade de Tabocas do Brejo Velho, no leste da Bahia, Gilmar Ribeiro da Silva. Ribeiro, que atualmente é prefeito de Brejolândia, também no leste do estado, é acusado de improbidade administrativa por utilizar de forma irregular os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos anos de 2003 e 2007. De acordo com a ação, o ex-gestor comprou merenda escolar com dispensa de licitação desnecessária, gerando danos ao erário. Além disso, segundo as investigações do MPF, o ex-prefeito cometeu inúmeras irregularidades nos editais e no julgamento das propostas de preço dos serviços gerais e de transporte para as escolas do município, pagos com verbas do Fundeb. Neste caso, além de Gilmar Ribeiro da Silva, o MPF acionou José de Deus Reis, então presidente da comissão municipal de licitação no período em que as irregularidades foram detectadas. A autoria das ações é da procuradora Antonelia Souza.