Sem convite para posse de juízes, Luiz Viana reúne com OAB-BA em Feira de Santana

O Conselho Pleno da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) discutiu nesta segunda-feira (16), durante a 10ª Sessão Ordinária, a proposta de alteração do regimento interno referente à competência do Órgão Especial quanto à corregedoria; meta 1 estabelecida pelo VI Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina e pelo II Encontro de Corregedorias da OAB; proposta de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito; projeto de Lei de Proteção à Mulher Advogada; competência da Comissão do Meio Ambiente e comissão temporária eleição de lista sêxtupla para desembargado do Tribunal de Justiça da Bahia, destinada ao quinto constitucional. O presidente da Ordem baiana, Luiz Viana, informou aos conselheiros que enviou uma carta a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para ser encaminhada aos 98 novos juízes empossados nesta segunda. O presidente da subseção de Feira de Santana, Pedro Mascarenhas, no encontro, destacou que os problemas Judiciários enfrentados em Feira de Santana, não são exclusivos da cidade, mas de toda a Bahia.

Posse dos juízes: O presidente Luiz Viana, apesar de não ter sido convidado para participar da mesa de posse dos 98 novos magistrados baianos, desejou boas vindas aos juízes, e pediu que “cumpram seu dever, fazendo justiça - suum cuique tribuere". Viana afirma que a ausência do convite “deve ter sido um erro do cerimonial”. A Ordem integrou a banca do concurso, e nos últimos tempos, tem realizado reuniões constantes, através da Mesa Permanente de Articulação para discutir e apontar soluções para o Judiciário baiano, bem como ausência de servidores e magistrados, ainda que haja restrições orçamentárias, e que a melhoria da gestão dos recursos já existentes pode elevar a prestação do serviço jurisdicional no estado.