Justiça do Trabalho prorroga suspensão de penhora e bloqueio de valores da Bom Viver

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) prorrogou a suspensão da penhora online e sequestros de bens e valores da empresa Núcleo de Saúde e Assistência Hospitalar – Bom Viver. A empresa é responsável pelo antigo Sanatório Bahia, e a penhora é referente a execuções de sentenças. A suspensão foi prorrogada por 12 meses. A decisão do órgão, estabelecida na Resolução Administrativa 37/2013, publicada no Diário Eletrônico do último dia 10, leva em consideração a repactuação de um acordo feito pela Bom Viver perante o Juízo de Conciliação de 2ª Instância. O acordo de 2010 já permitiu a quitação de mais de 100 ações trabalhistas, com aportes depositados na Justiça que já totalizaram mais de R$ 3,7 milhões. Os trabalhadores aprovaram o novo acordo, em uma audiência realizada no dia 26 de agosto. Ficou estabelecido que as penhoras e bloqueios de valores da empresa não ultrapassem 30% do valor do faturamento mensal, com recolhimento mínimo de R$ 150 mil. No dia 25 de novembro, uma nova audiência discutirá o aumento dos percentuais dos aportes mínimos mensais destinados ao pagamento das dívidas trabalhistas.