MPF-BA denuncia servidora da Receita Federal por falsidade ideológica

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) apresentou duas denúncias contra a servidora da Receita Federal, Lúcia Maria de Souza Barbosa. As irregularidades cometidas pela funcionária ocorreram nas agências das cidades de Cruz das Almas e de Santo Antônio de Jesus, ambas no leste da Bahia. Em uma das ações a servidora é acusada de falsidade ideológica  por expedir 119 certidões negativas de débito irregulares entre 2003 e 2004. Além disso, Lúcia Maria também é acusada de inserir dados falsos no sistema da instituição para beneficiar empresas específicas, nos anos de 2004, 2006 e 2007. De acordo com as denúncias feitas pelo procurador Pablo Coutinho Barreto, a senha que permite a emissão das certidões tem que ser renovada a cada 30 dias. No entanto, o sistema não aceita o uso dos três últimos códigos cadastrados, o que indica que somente a própria servidora conseguisse expedir os documentos. Outro indício que reforça as suspeitas é o fato de durante as férias da servidora, em fevereiro de 2004, nenhuma emissão irregular ter sido efetuada com a sua senha.  Diversas empresas para as quais Lúcia Maria expediu certidões fraudadas utilizaram os documentos para participar de licitações públicas em todo país, de acordo com relatório emitido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.