Juízes baianos reclamam de problemas com E-SAJ; sistema tem deixado Justiça mais lenta
Por Cláudia Cardozo
A supervisora da Seção de Controle e Distribuição (Secodi) e do Protocolo Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lilia de Jesus Silva, notificou a Corregedoria Geral da Corte sobre os problemas que vem ocorrendo no Sistema de Automação da Justiça (E-SAJ) e da falta de servidores para realizar a digitalização dos processos. A reclamação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta última segunda-feira (2). A supervisora relata que por conta do grande passivo de petições para digitalizar os processos, precisou desviar alguns funcionários do Protocolo de suas funções, ao menos por um turno, para tentar baixar o passivo acumulado. O setor está com um atraso de quase dois meses nas digitalizações devido aos problemas com o sistema. A supervisora relata que um dos problemas mais graves são a lentidão e as quedas constantes do Sistema SAJ “que tem nos impedido de trabalhar com tranquilidade, muitas vezes tornando impossível a realização de pequenas tarefas”. Os problemas, segundo técnicos da Softplan, seriam por causa da lentidão da rede de internet do TJ-BA, e atinge também os cartórios. O sistema trava quando é informado o Documento de Arrecadação Judicial (Daje).
Outro problema classificado por ela como gravíssimo é que os cartórios estão tendo acesso aos autos antes da digitalização das peças. “É um transtorno imenso. Inclusive com os Juízes despachando que não possuem peças e intimando os advogados a se manifestarem”. O SAJ ainda não aceita os processos de comarcas que ainda utilizam o sistema Saipro, e impede que eles sejam redistribuídos com a mesma numeração. Outra situação grave é que alguns protocolos realizados somem depois de ser acessado pela primeira vez. “Não bastasse a falta de funcionários suficientes para dar conta do caos que se instalou com a antecipação do calendário de transformação de todas as varas cíveis em digitais ter sido antecipado para o dia 03 de junho passado, a lentidão e a falta de adequação do sistema à realidade da justiça baiana tem agravado sobremaneira o andamento dos trabalhos, causando ainda mais atrasos. Os advogados tem muito interesse em utilizar o sistema pela web e nós também, posto que evitaria o trabalho mais demorado, que é a digitalização, dando muito mais celeridade ao trabalho da distribuição, mas infelizmente não podemos dar conta da demanda com todos os problemas e inadequações que o sistema apresenta. Esta chefia e a subchefia tem envidado esforços para acabar com o passivo e nivelar o serviço com uma data satisfatória para os jurisdicionados, sobretudo com realização de mutirão de digitalização aos sábados, mas infelizmente, o avanço está sendo mínimo e insuficiente, por conta do sistema, que a meu ver é uma ferramenta muito boa, mas precisa de ajustes e adequação à nossa realidade e com urgência”, analisa a supervisora no texto publicado no DJE.
Os problemas foram discutidos no Congresso Baiano de Magistratura, realizado em Salvador nos dias 5 e 6 de setembro, e são confirmados pela presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Nartir Weber. Ela explica que antes da migração do sistema Saipro para o SAJ não houve uma capacitação suficiente aos magistrados, e que o distanciamento da empresa responsável pelo sistema impede que os juízes tirem dúvidas dos problemas enfrentados. A presidente da Amab considera que o problema do SAJ é tanto do sistema, quanto da capacidade dos magistrados em operá-lo. Nartir Weber ainda pontua que os problemas do SAJ refletem nos relatórios de produtividade dos juízes. “Vários magistrados reclamam do relatório. Saiu um relatório hoje que consta que você recebeu 600 processos. Outro dia sai que você recebeu mil processos. Quando o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] diz que nós somos o pior tribunal do país, a gente fica ‘como é que é possível?’ Porque a gente trabalha tanto, está com o trabalho em dia’. Ah, mas é porque o sistema um dia diz que você tem 20 mil processos e outro dia diz que você tem dois. Como é que você pode lançar os seus dados nesse sistema e confiar que ele está sendo lançado?”, questiona.
O risco desse conflito de dados, segundo Nartir, é impactar na produtividade do magistrado. “Existem dois lados. Em um, ele pode estar aumentando a produtividade do magistrado, quando na verdade, não é bem aquilo, ou diminuindo. Para fim de promoção, esse magistrado pode ficar prejudicado. E se ele aumenta, dá uma produtividade maior, alguém pode questionar e dizer que o magistrado está maquiando dados”, explica. A Amab, segundo ela, tem cobrado melhorias do sistema junto a Corte baiana, apesar de reconhecer que ele é bom. “A gente só precisa que ele se aprimore, para que a gente possa prestar um bom serviço”. Ela espera que, no máximo, em seis meses, os problemas estejam resolvidos.
Para ela, a partir do momento em que os advogados façam as peticionais de forma digital, o problema tende a melhorar. “Nós estamos com um volume muito grande de processos na Distribuição para serem digitalizados. Tem processos que já começam com cinco volumes. A petição, às vezes, tem 30 laudas e mais 200 documentos. Tem uma equipe pequena na distribuição para digitalizar tudo isso. Se os advogados são parceiros nessa luta, de melhoria da Justiça, também devem fazer a sua parte, com a entrega do material já digitalizado, que vai facilitar sobremaneira o andamento dos processos.
Outro problema classificado por ela como gravíssimo é que os cartórios estão tendo acesso aos autos antes da digitalização das peças. “É um transtorno imenso. Inclusive com os Juízes despachando que não possuem peças e intimando os advogados a se manifestarem”. O SAJ ainda não aceita os processos de comarcas que ainda utilizam o sistema Saipro, e impede que eles sejam redistribuídos com a mesma numeração. Outra situação grave é que alguns protocolos realizados somem depois de ser acessado pela primeira vez. “Não bastasse a falta de funcionários suficientes para dar conta do caos que se instalou com a antecipação do calendário de transformação de todas as varas cíveis em digitais ter sido antecipado para o dia 03 de junho passado, a lentidão e a falta de adequação do sistema à realidade da justiça baiana tem agravado sobremaneira o andamento dos trabalhos, causando ainda mais atrasos. Os advogados tem muito interesse em utilizar o sistema pela web e nós também, posto que evitaria o trabalho mais demorado, que é a digitalização, dando muito mais celeridade ao trabalho da distribuição, mas infelizmente não podemos dar conta da demanda com todos os problemas e inadequações que o sistema apresenta. Esta chefia e a subchefia tem envidado esforços para acabar com o passivo e nivelar o serviço com uma data satisfatória para os jurisdicionados, sobretudo com realização de mutirão de digitalização aos sábados, mas infelizmente, o avanço está sendo mínimo e insuficiente, por conta do sistema, que a meu ver é uma ferramenta muito boa, mas precisa de ajustes e adequação à nossa realidade e com urgência”, analisa a supervisora no texto publicado no DJE.
Os problemas foram discutidos no Congresso Baiano de Magistratura, realizado em Salvador nos dias 5 e 6 de setembro, e são confirmados pela presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Nartir Weber. Ela explica que antes da migração do sistema Saipro para o SAJ não houve uma capacitação suficiente aos magistrados, e que o distanciamento da empresa responsável pelo sistema impede que os juízes tirem dúvidas dos problemas enfrentados. A presidente da Amab considera que o problema do SAJ é tanto do sistema, quanto da capacidade dos magistrados em operá-lo. Nartir Weber ainda pontua que os problemas do SAJ refletem nos relatórios de produtividade dos juízes. “Vários magistrados reclamam do relatório. Saiu um relatório hoje que consta que você recebeu 600 processos. Outro dia sai que você recebeu mil processos. Quando o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] diz que nós somos o pior tribunal do país, a gente fica ‘como é que é possível?’ Porque a gente trabalha tanto, está com o trabalho em dia’. Ah, mas é porque o sistema um dia diz que você tem 20 mil processos e outro dia diz que você tem dois. Como é que você pode lançar os seus dados nesse sistema e confiar que ele está sendo lançado?”, questiona.
Nartir Weber/ Foto: Juscelino Pacheco
O risco desse conflito de dados, segundo Nartir, é impactar na produtividade do magistrado. “Existem dois lados. Em um, ele pode estar aumentando a produtividade do magistrado, quando na verdade, não é bem aquilo, ou diminuindo. Para fim de promoção, esse magistrado pode ficar prejudicado. E se ele aumenta, dá uma produtividade maior, alguém pode questionar e dizer que o magistrado está maquiando dados”, explica. A Amab, segundo ela, tem cobrado melhorias do sistema junto a Corte baiana, apesar de reconhecer que ele é bom. “A gente só precisa que ele se aprimore, para que a gente possa prestar um bom serviço”. Ela espera que, no máximo, em seis meses, os problemas estejam resolvidos.
Para ela, a partir do momento em que os advogados façam as peticionais de forma digital, o problema tende a melhorar. “Nós estamos com um volume muito grande de processos na Distribuição para serem digitalizados. Tem processos que já começam com cinco volumes. A petição, às vezes, tem 30 laudas e mais 200 documentos. Tem uma equipe pequena na distribuição para digitalizar tudo isso. Se os advogados são parceiros nessa luta, de melhoria da Justiça, também devem fazer a sua parte, com a entrega do material já digitalizado, que vai facilitar sobremaneira o andamento dos processos.
Rafael Cohim/ Foto: Juscelino Pacheco