Gol terá que reservar assentos para deficientes carentes

A VGR Linhas aéreas, incorporada pela Gol, foi obrigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a disponibilizar dois assentos em cada uma de suas aeronaves para pessoas deficientes que sejam comprovadamente carentes. A decisão foi do presidente da Suprema Corte, ministro Joaquim Barbosa, e mantém o parecer do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) do qual a Gol pediu suspensão. No requerimento, a empresa alegou que caso tenha que cumprir a norma terá prejuízos financeiros, já que o transporte aéreo está excluído dos benefícios da lei que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. A Gol afirmou ainda que irá repassar aos consumidores o custeio das reservas e que a sujeição à regra levaria a uma concorrência desleal artificial, pois apenas a companhia estaria obrigada a cumprir o pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, Barbosa considerou que nenhum dos argumentos da empresa são válidos. Na opinião do magistrado, cabia a empresa “ir além de ilações ou de conjecturas, com o objetivo de demonstrar que os efeitos da decisão impugnada superam a simples redução da perspectiva dos resultados financeiros da pessoa jurídica”. O ministro afirmou que a reserva dos assentos não inviabiliza o lucro financeiro e enfatizou que o transporte aéreo tem desonerações com os quais outros tipos de transporte não contam, como o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a não sujeição das aeronaves ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).