AGU diz que não vai pedir suspeição de Toffoli em processos contra Banco Mercantil

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que descarta a possibilidade de pedir a suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento dos processos movidos pelo Banco Mercantil do Brasil contra o governo federal, em que ele é relator. Toffoli conseguiu empréstimos no banco que totalizam R$ 1,4 milhão. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o ministro conseguiu desconto nos juros do empréstimo, após decisões nos processos. O desconto assegura uma economia de R$ 636 mil a Toffoli no final das prestações. De acordo com a AGU, até o momento, não se vislumbram “elemento que justifiquem” o pedido de suspeição de Toffoli na relatoria dos casos. Dias Toffoli foi responsável pela AGU de 2007 a 2009, até ser indicado para o STF. O Código do Processo Civil e o Regimento do STF determinam arguir a suspeição do magistrado quando alguma das partes for sua credora. O ministro nega haver relação entre os processos e a concessão de empréstimos, com corte nos juros. A prestação mensal do empréstimo é de R$ 16,7 mil, que corresponde a 92% de seu salário na Suprema Corte. Ele ainda afirma que tem outras fontes de renda, mas que não foi detalhada. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) vai pedir ao Banco Central que fiscalize os empréstimos realizados ao ministro. O BC já sinalizou que não investigar os empréstimos.