AMB entra com nova ação contra Mais Médicos

A Associação Médica Brasileira entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (23), requerendo a suspensão da medida provisória (MP) que criou o programa Mais Médicos. A entidade já havia realizado o pedido em julho, no entanto, o presidente em exercício do Tribunal no momento, o ministro Ricardo Lewandowski, negou o requerimento. O magistrado entendeu que a ação apresentada à Corte, um mandado de segurança, não era adequado para pedir suspensão de uma medida provisória e afirmou que que a definição de políticas públicas por meio de MP é uma atribuição do Executivo e Legislativo. Uma das grandes insatisfações da associação é o fato de os médicos estrangeiros poderem atuar no Brasil sem precisarem revalidar o diploma, o que para o grupo pode propiciar o exercício irregular e ilegal da medicina no país. Os primeiros médicos chegaram nesta sexta. No novo pedido a AMB ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que será analisada pelo relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello. Para a entidade, o governo não pode usar a falta de médicos pelo país como "subterfúgio" para descumprir a lei brasileira, já que médicos devem ser contratados pela CLT ou por concurso público. A entidade cita a vinda de médicos cubanos, contratação que não está prevista no Mais Médicos, mas sim em acordo paralelo firmado pelo governo brasileiro. O programa Mais Médicos tem como objetivo amenizar a carência de profissionais nas periferias e no interior do país. Informações G1.