Por unanimidade, STF rejeita recursos de Delúbio Soares

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (22), por unanimidade, os embargos interpostos pela defesa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. O réu foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa por comprar votos de parlamentares no esquema. Assim como fez a defesa do ex-deputado Carlos Bispo Rodrigues, os advogados de Delúbio pediram abrandamento da pena por corrupção, já que o crime teria acontecido antes de 2003 quando a pena para o delito foi aumentada. O presidente do Tribunal e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, foi o primeiro a votar. No entendimento do magistrado, "as circunstâncias do crime revelaram o desprezo do embargante [Delúbio] pela coisa pública", e este foi o motivo do agravamento de sua pena por formação de quadrilha. Barbosa também afirmou que houve crime continuado ou permanente no caso, ou seja, ainda que o crime de corrupção ativa tenha se iniciado antes da alteração da lei, se encerrou depois, em 2005. O réu também questionou a multa que lhe foi aplicada. Segundo Barbosa, a multa é correta e levou em conta nove práticas proibidas e criminosas. "Confessou ter distribuído R$ 55 milhões", afirmou o presidente. O ministro Gilmar Mendes comentou, antes do início do julgamento, que os embargos infringentes são apenas uma manobra que os réus utilizam para não cumpirir as condenações. "Seria mais uma jabuticaba, mais uma idiossincrasia", disse.