Ipirá e Pintadas deverão implantar aterro sanitário por ordem do MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou dois Termos de Compromisso com as prefeituras de Ipirá e Pintadas, região do centro-norte baiano, para que implemente, em 18 meses, aterros sanitários em condições ambientais adequadas e apresentar ao MP um plano municipal para gerenciamento dos resíduos sólidos. A promotora de Justiça Rosana Moreira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ipirá, propôs 27 cláusulas que deverão ser atendida pelos gestores municipais no período estimado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. O acordo ainda determina que os prefeitos devem incentivar, organizar e estruturar as cooperativas de catadores de lixo para viabilizar o processo de reciclagem, com a geração de renda aos trabalhadores. Um inquérito do MP apurou poluição do solo, da água e do ar, causado pela destinação inadequada dos resíduos sólidos nos famosos “lixões”, onde há “proliferação de maus odores, urubus, moscas e outros prováveis vetores de doença”. Os prefeitos admitiram no acordo que ocorre ainda impactos visuais e estéticos à paisagem, além de reconhecerem que a adoção de aterros sanitários só funcionam quando associados à coleta seletivas ou à unidades de triagem ou com a  compostagem, adicionadas a ações educativas. Os municípios devem iniciar em 30 dias campanhas de educação ambiental junto à população sobre coleta, transporte, disposição, geração e reciclagem do lixo. O compromisso foi assinado nesta quarta-feira (21).