Itabuna: Acordo do MP-BA determina que município instale Conselho de Saúde

A cidade de Itabuna, no sul da Bahia, deve empossar em menos de dois meses o novo Conselho Municipal de Saúde, por determinação de um acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e as autoridades locais. O documento que fixa um calendário com a eleição para o conselho foi assinado nesta segunda-feira (19). O pleito deve acontecer no dia 28 de setembro e a posse programada para 8 de outubro. O acordo foi proposto pelos promotores de Justiça Clodoaldo Anunciação e Dioneles Santana Filho para corrigir a destituição irregular de 18 conselheiros de saúde. Eles deverão retomar suas funções, com mandato até o dia 7 de setembro. Os conselheiros integrarão, junto com os membros do Conselho Estadual de Saúde, a comissão que conduzirá as eleições, com acompanhamento da Câmara dos Vereadores e do MP. As irregularidades foram apontadas em uma ação civil pública ajuizada em julho pela Promotoria de Justiça de Itabuna.