Eternit pode ser condenada em R$ 1 bilhão por contaminação de amianto

A Eternit S.A pode ser condenada a pagar R$ 1 bilhão por dano moral coletivo. A ação, ingressada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), promete ser a maior da história, superando até mesmo o caso da Basf/Shell, cujo acordo judicial ultrapassa R$ 600 milhões. A Eternit é responsável pelo número de trabalhadores da fábrica de Osasco, no interior de São Paulo que morreram ou sofrem graves doenças respiratórias e câncer de pulmão. Os trabalhadores foram contaminados por exposição prolongada ao amianto, mineral utilizado para fabricar telhas e caixas d’água. A fábrica da Eternit em Osasco foi desativada em 1993, mas a empresa ainda mantém diversas unidades em funcionamento no Brasil, como em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador.

O MPT ainda pede a Justiça que a Eternit, em caráter de antecipação de tutela, assuma os procedimentos de exames e tratamentos médicos. O órgão afirma que mais de 10 mil trabalhadores foram contaminados. Se a Justiça acatar o pedido e da indenização, o valor será destinado a instituições públicas que atuam com saúde e segurança do trabalho ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com estudos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), de cada mil ex-trabalhadores da Eternit em Osasco, 300 adoeceram por contaminação. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013. Mas o número pode ser muito maior, pois a Eternit dificultou a ocorrência dos registros. A maioria dos ex-empregados sofreram com placas pleurais, associadas ou não a outras patologias relacionadas ao amianto. Uma dessas doenças é a asbestose, conhecida como “pulmão de pedra”, que impede o paciente de respirar. A empresa é ainda é acusada de não fornecer acompanhamento médico adequado aos ex-empregados.

A ação requer que a Eternit seja condenada a adotar uma série de medidas de cuidado à saúde dos ex-trabalhadores, como promover periodicamente exames médicos de controle de todos os ex-empregados de até 30 anos após o encerramento das atividades. Em caso de descumprimento da medida, empresa terá que pagar multa de R$ 50 mil por relação a cada ex-empregado. A empresa terá que aumentar o rol de exames médicos de controle, como de neoplasia maligna do estômago e da laringe e mesotelioma de peritônio e pericárdio. A multa, neste caso, também é de R$ 50 mil por trabalhador, em caso de descumprimento. A empresa ainda terá que custear despesas com assistência integral de atendimentos, procedimentos médicos, nutricionais, psicológicos, fisioterapêuticos, terapêuticos, internações e medicamentos para todos os ex-empregados que não estejam inscritos a um plano de saúde. O não cumprimento desta medida vai gerar uma multa bem maior, de R$ 500 mil por descumprimento para cada ex-empregado.

Além disso, a Eternit terá que divulgar em emissoras de TV e em jornais impressos a convocação para realização de exames médicos quem trabalho para realizar exames médicos por um período de 30 anos. De acordo com o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, o valor da condenação é razoável já que a empresa lucra R$ 100 milhões por ano. A empresa havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2009 para emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), que foi descumprido em 10 casos. O MPT vai ingressar com uma ação de execução pela ocultação dos dados. A ação tramita na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo e não há previsão de julgamento.