Suzano se compromete a acabar com terceirização ilegal e contratar trabalhadores

Em acordo firmado com a Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, sul da Bahia, a Suzano Papel e Celulose se comprometeu a contratar os milhares de trabalhadores que atuam na empresa através de contratos de prestação de serviço com outras companhias. O acordo encerra a ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT) movia contra a Suzano por prática de terceirização ilegal. “A eliminação da terceirização ilícita só trará benefícios aos trabalhadores que hoje estão em empresas terceirizadas, porque a Suzano vai continuar precisando do trabalho deles, só que terá que contratá-los diretamente e não mais através de um contrato com outra empresa”, explicou o procurador Rômulo Almeida, integrante do grupo de trabalho do MPT criado para acompanhar a ação contra a Suzano. Apesar de um grupo de donos de empresa que mantém contratos de terceirização alegarem que o acordo diminuiria os postos de trabalho, o procurador alerta que a Suzano não pode terceirizar somente a atividade principal da empresa. “Eles não podem terceirizar a atividade-fim da empresa, mas continuarão contando com uma série de serviços especializados e de apoio, que estão, inclusive listado no acordo”, esclareceu Almeida. O ajuste também prevê uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões. A primeira parcela vence em 31 de dezembro de 2013 e a outra metade será paga dia 30 de junho de 2014. Os valores irão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) ou para entidades sem fins lucrativos cadastradas junto ao MPT. Em caso de descumprimento a Suzano terá que pagar multa de R$ 100 mil.