MP-BA pede suspensão de obras do Cloc Marina Residence, no Dois de Julho
Promotoria afirma que obra causa danos ambientais | Foto: MP-BA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em uma ação civil pública, requer a suspensão das obras do multirresidencial de luxo Cloc Marina Residence, localizada no bairro Dois de Julho. O MP ainda pede que seja proibida a comercialização das 128 unidades habitacionais e que as construções localizadas em Área de Preservação Permanente (APP) sejam eliminadas por meio de readequação de projeto arquitetônico. A ação proposta pela promotora de Justiça Hortênsia Pinho, junto com o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), tramita na 10ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A promotoria acusa a Garcez Engenharia e a Nova Dimensão Gestão e Desenvolvimento Imobiliário de causarem “danos urbanos e ambientais” e de infringirem as legislações municipal, estadual e federal com a construção do multirresidencial (com seis edifícios e um casarão) em área de encosta, sem licença ambiental, e em região de importância cultural e paisagística do Centro Antigo de Salvador.
A promotora pede a Justiça que as empreitaras sejam obrigadas a reparar os danos através de medidas compensatórias e anular contratos de compra e venda já efetuada, com a devolução de todas as prestações corrigidas já pagas pelos consumidores. Hortênsia aponta que a obra causou mudanças na identidade visual de Salvador, com aplicação excessiva de concreto na área de proteção. A construção ainda foi realizada sem um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), e suprimiu toda vegetação de Bioma Mata Atlântica existente no local, em autorização do Poder Municipal. O MP-BA sustenta que a obra está sendo construído em Área de Borda Marítima (ABM) e Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP), as duas previstas no Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (Savam), criado dentro do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. Desta forma, o empreendimento deveria preservar a diretriz da área e a tipologia da ocupação.
A promotora pede a Justiça que as empreitaras sejam obrigadas a reparar os danos através de medidas compensatórias e anular contratos de compra e venda já efetuada, com a devolução de todas as prestações corrigidas já pagas pelos consumidores. Hortênsia aponta que a obra causou mudanças na identidade visual de Salvador, com aplicação excessiva de concreto na área de proteção. A construção ainda foi realizada sem um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), e suprimiu toda vegetação de Bioma Mata Atlântica existente no local, em autorização do Poder Municipal. O MP-BA sustenta que a obra está sendo construído em Área de Borda Marítima (ABM) e Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP), as duas previstas no Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (Savam), criado dentro do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. Desta forma, o empreendimento deveria preservar a diretriz da área e a tipologia da ocupação.
No processo, aSuperintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) e o Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional (Iphan)figuram como rés. O órgão pede que a Justiça anule as licenças concedidas para construção do residencial. O projeto de implantação do Cloc Marina teria sido aprovado unilateralmente, em 2009, pelo então coordenador técnico do órgão Bruno César Sampaio Tavares, com novas alterações, sem submeter o parecer final ao Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização (Etelf). Segundo a promotora, o Iphan flexibilizou os parâmetros urbanísticos sem preocupação com o patrimônio histórico e paisagístico local. Já a Sucom teria expedido a licença se analisar se os parâmetros urbanísticos estavam de acordo com o PDDU.