Código de Normas dos Serviços Notariais é entregue a Corregedoria Geral do TJ-BA

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu nesta segunda-feira (12) a versão final do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro da Bahia das mãos do juiz José Carlos Rodrigues. O magistrado é o presidente da comissão responsável pela elaboração do código. O documento, com mais de 1,4 mil artigos, sistematiza e consolidam os atos, pareceres e publicações de orientação procedimentos editados Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior. O texto foi entregue a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Ivete Caldas, e ao corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Antonio Pessoa Cardoso. A comissão trabalhou durante nove meses na proposição, com estudos de códigos similares, reuniões com associações de notários e registradores. O Código será efetivado através do Provimento 9/2013 e com a publicação no Diário da Justiça Eletrônico.