Barroso diz que decisão do STF de não cassar mandato de Cassol alivia tensão entre Poderes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (9) que encarregar o Congresso da cassação dos mandatos dos parlamentares condenados criminalmente pode aliviar a tensão entre os poderes. A declaração foi feita em um comentário de Barroso sobre a decisão do STF de não cassar automaticamente o mandato do senador Ivo Cassol (PR-RO). Cassol foi condenadopor fraudar licitações. "É preciso acabar com esse clima de desconfiança. Em parte, esta decisão passando de volta ao Congresso essa competência é uma forma de desanuviar um pouco esta tensão", disse ele no Instituto dos Advogados do Brasil. O ministro também afirmou que a Constituição deixa claro que essa atribuição é do Congresso, apesar de achar essa regra “péssima”’: "Acho que a condenação criminal, pelo menos acima de um determinado grau de gravidade do delito, deveria ter essa consequência automática. Mas a Constituição diz o contrário". O dia que a Constituição for o que os intérpretes quiserem independentemente do texto, nós vamos cair numa situação muito perigosa", disse. Contudo, Barroso negou que a decisão sobre Cassol influenciará no julgamento dos recursos dos réus do mensalão, apesar de o voto do magistrado sobre o caso ter sido interpretado como um indício de que isso aconteceria. O ministro disse ainda que nem sempre as decisões mais acertadas do ponto de vista jurídico são as que correspondem á vontade popular. "Muitas vezes a qualidade de um juiz ou tribunal não poderá ser auferida numa pesquisa de opinião pública". Ele defendeu o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão: "Quando ele conduziu a ferro e fogo a Lei da Ficha Limpa com sucesso, a sociedade o aplaudia por onde ele passava. Quando ele, na AP 470, votou da maneira que ele achava certo, e não correspondia ao clamor público, ele não podia nem sair na rua porque era achincalhado". Informações da Folha.