CNJ recomenda prioridade em processos da área de saúde; TJ-BA diz que já segue medida
Por Cláudia Cardozo
Corte é a única no país que tem núcleo médico para dar suporte aos juízes
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou ao Bahia Notícias que já cumpre recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomada na última terça-feira (6) de que sejam priorizados os trâmites dos processos referentes à saúde. A recomendação foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ, durante o julgamento de um pedido de providências do ex-deputado federal Flávio Dino, atual presidente da Embratur. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-BA, a Corte baiana conta com um núcleo de plantão médico, composto por três profissionais de medicina, para dar suporte aos magistrados nas tomadas de decisões sobre cada caso. Segundo o órgão, a medida permite dar maior celeridade no julgamento dos pedidos e eles são deferidos em menos de 24 horas. A média nacional de atendimento de pedidos liminares é de 72 horas. A central de atendimento funciona 24h, todos os dias. A assessoria ainda informou que o TJ-BA é o único tribunal que conta com o núcleo médico, e que já está disponibilizando o sistema e metodologia do núcleo para os tribunais de São Paulo, Minas Gerais e de Tocantins. Somente no primeiro semestre de 2013 foram concedidos mais de 1,4 mil liminares. Os pedidos são desde a concessão de medicamentos até internação "home-care".
O CNJ ainda recomendou que as varas federais se especializem em julgamento das ações que versem sobre o direito à saúde. De acordo com o TJ-BA, as maiores demandas de processos de saúde tramitam nos tribunais estaduais. O ex-parlamentar ainda propôs ao CNJ que obrigasse a criação imediata de varas especializadas em saúde, em todos os estados brasileiros, para julgar questões relacionadas à saúde pública e privada. De acordo com o conselheiro Ney Freitas, obrigar a criação das varas especializadas pode ferir a autonomia dos tribunais, e por isso, o ideal seria recomendar a priorização nos tramites dos processos sobre saúde. Para o tribunal baiano, a criação de varas especializadas em saúde poderia representar uma maior morosidade na tomada de decisões de casos de saúde, já que haveria a concentração em apenas um local de todos os processos. A corte baiana ainda diz que as ações de saúde podem ser recebidas por quase todas as varas, o que confere maior celeridade no julgamento dos processos.
O CNJ ainda recomendou que as varas federais se especializem em julgamento das ações que versem sobre o direito à saúde. De acordo com o TJ-BA, as maiores demandas de processos de saúde tramitam nos tribunais estaduais. O ex-parlamentar ainda propôs ao CNJ que obrigasse a criação imediata de varas especializadas em saúde, em todos os estados brasileiros, para julgar questões relacionadas à saúde pública e privada. De acordo com o conselheiro Ney Freitas, obrigar a criação das varas especializadas pode ferir a autonomia dos tribunais, e por isso, o ideal seria recomendar a priorização nos tramites dos processos sobre saúde. Para o tribunal baiano, a criação de varas especializadas em saúde poderia representar uma maior morosidade na tomada de decisões de casos de saúde, já que haveria a concentração em apenas um local de todos os processos. A corte baiana ainda diz que as ações de saúde podem ser recebidas por quase todas as varas, o que confere maior celeridade no julgamento dos processos.