Mesa Articuladora volta a discutir orçamento do Judiciário baiano em reunião

A Mesa Permanente de Articulações sobre a Justiça Estadual discutiu nesta segunda-feira (5), no Fórum Ruy Barbosa, o orçamento do Judiciário Baiano. Após a apresentação do estudo orçamentário, ficou estabelecido que o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana, solicite uma audiência com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para propor uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal, a OAB baiana fará contato com a Ordem do Rio Grande do Sul, que vive uma situação parecida com a da Bahia na Corte Estadual. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) pede a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para atender melhor os jurisdicionados. O representante da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), Gilberto Maia, disponibilizou aos integrantes da Mesa um relatório de auditoria de gestão de pessoal. Viana ainda solicitou o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como desembargadores, juízes e serventuário, para estudos. Também foi requerido o orçamento de 2014 aprovado pelo Pleno. A Mesa volta a se reunir no dia 3 de setembro.