STF nega habeas corpus contra ex-diretora da Anac indiciada por acidente da TAM

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta segunda-feira (5) o pedido de habeas corpus, em caráter liminar, impetrado pela defesa da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Maria Ayres Abreu. Marco Aurélio considerou que o trancamento da ação penal ou suspensão do processo seriam uma providencia excepcional. Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por atentado contra a segurança do transporte aéreo ao liberar o pouso do Airbus A-320 da TAM, no Aeroporto de Congonhas, em 2007. A liberação provocou o acidente aéreo que matou 199 pessoas. O caso será julgado a partir desta quarta-feira (7). A ex-diretora tenta anular a ação penal contra ela que tramita na 8ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. Segundo ela, há ilegalidades no processo e que o juiz do caso não analisou as teses da defesa. O processo também já foi contestado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os pedidos foram rejeitados.