AMB questiona no STF não aplicação de R$ 17 bilhões na Saúde

A Associação Médica Brasileira (AMB) ingressou com uma nova ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar explicações do Ministério da Saúde sobre a não aplicação de R$ 17 bilhões previstos em Orçamento para aplicação na área. O Ministério Público já havia abordado o assunto em junho deste ano em uma representação protocolada no STF. Por meio de nota, a AMB explica que procurou a Justiça Federal para evitar um possível conflito de competência entre as instâncias judiciais. A entidade argumenta que o percentual aceitável de não cumprimento orçamentário é de até 3%, mas que em 2012 o valor chegou a 9,64% na pasta. "Do total empenhado, R$ 8,3 bilhões foram inscritos em restos a pagar não processados, porém o Tribunal de Contas da União não sabe onde estão essas contas ou se elas existem", destaca a nota. O Ministério da Saúde afirmou à Agência Brasil que lamenta "que uma entidade médica recorra a este tipo de argumento por discordar do diagnóstico de que faltam médicos no Brasil, em vez de participar dos debates, espaços democráticos de diálogo, para levar mais médicos aos locais que necessitam de profissionais de saúde". Ainda destaca que R$ 8,7 bilhões, dentre os R$ 17 bilhões reclamados pela entidade, estavam contingenciados por decisão da área econômica do governo e R$ 8,3 milhões ficaram como restos a pagar para o ano de 2013. "Desse valor, R$ 4 bilhões foram pagos até maio deste ano", informou o ministério.