Construtoras são acionadas por crimes ambientais em Salvador

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou, nesta quarta-feira (31), uma ação civil pública contra as empreiteiras Arc Engenharia, Brotas Incorporadora, PDG Reality e Agra Empreendimentos Imobiliários por não respeitar as leis ambientais. As construtoras são responsáveis pelo Residencial Pátio Jardins no bairro de Brotas. O MP pede que a Justiça ordene a demolição parcial das construções que já estão em fase de finalização e a reparação dos danos ambientais. O órgão ainda requer em caráter liminar a suspensão das obras em andamento e da venda dos imóveis e o cancelamento da licença ambiental concedida pela prefeitura ao empreendimento. De acordo com o MP, a obra contém uma série de irregularidades. Duas torres residenciais foram construídas em Área de Preservação Ambiental Permanente (APP) e em Área Arborizada (AA). Para a construção dos prédios houve desmatamento e aterramento ilegal de recursos hídricos da Mata Atlântica. Ainda de acordo com o MP, não foram realizados estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) ou de Impacto Ambiental (EIA). Foi proposto para a empresa a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecia a restauração dá área degradada, a elaboração do EIV, e custeio de projetos ambientais ou aquisição de área preservada com três hectares de Mata Atlântica, no valor de R$ 3 milhões. No entanto, as companhias só aceitaram pagar R$ 700 mil. A investigação foi iniciada em 2009.