Ilhéus: Unacafé é condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão por prática de trabalho escravo

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou a Unacafé Agrícola, empresa localizada em Ilhéus, no sul da Bahia, a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos por trabalho escravo e dez salários mínimos por dano moral individual a cada um dos trabalhadores submetidos às condições degradantes. As indenizações totalizam R$ 1,178 milhões. A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), em 2008, destaca que 59 trabalhadores, inclusive crianças, foram encontrados em situações análogas à de escravos na Unacafé. Os alojamentos dos empregados estavam em situação precária, e eles trabalhavam sem equipamentos de proteção na colheita do café e cacau, sem fornecimento de água, alimento e transporte. Os trabalhadores resgatados recebiam pagamento apenas por produção, e não tinham registro em carteira de trabalho.

A Quarta Turma do TRT-BA, ao julgar o recurso interposto pela empresa, reformou a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, sul da Bahia. Os desembargadores entenderam que a Unacafé e seus sócios tinha apenas contrato de comodato com um ex-funcionário da empresa, responsável pelas contratações e que havia contrato de parceria agrícola familiar. A Quarta Turma ainda constatou que os contratos tentavam mascarar a verdadeira relação de emprego dos resgatados. A empresa, junto com seus sócios – Cláudio Abel Ribeiro, Ivo Alves da Cunha, José Álvaro da Silva, deverá, ainda, cumprir as normas de saúde, segurança e medicina do trabalho. A empresa apresentou recurso de revista à decisão da 4ª turma do TRT.