STJ rejeita pedido de liminar em habeas corpus para Marcos Donadon

O deputado estadual Marcos Donadon teve pedido de liminar em habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Donadon, condenado pela Justiça de Rondônia por peculato, supressão de documentos e formação de quadrilha, está preso em regime fechado e queria aguardar o julgamento do habeas corpus em regime semiaberto. O documento pede a mudança do regime prisional do deputado. Donadon e seu irmão Natan estavam envolvidos em um esquema de desvio de verba pública da Assembleia Legislativa de Rondônia. O ministro Felix Fischer, que expediu a decisão, afirmou que mesmo que os argumentos da defesa fossem aceitos isso não levaria a uma alteração do regime prisional de Donadon. “Ainda que a pena final viesse, porventura, a ser estabelecida abaixo de oito anos, remanesceria, a meu ver, justificativa para manutenção da exasperação da pena-base, notadamente no que se refere às consequências do delito”, considerou o presidente do STJ. A defesa do deputado sustenta que se a dosimetria da pena fosse aplicada corretamente, o regime prisional de Donandon seria mais brando. No entendimento dos advogados do deputado, os delitos cometidos por outras pessoas envolvidas no esquema acabaram pesando na condenação do seu cliente.