Itália edita regras para evitar spam em redes sociais

A Itália anunciou nesta quarta (24) as regras para a propaganda feita por meio de redes sociais. Distribuir mensagens não desejadas pelo Facebook para divulgar produtos e serviços é contra a lei e pode resultar em multa de até 500 mil euros (R$ 1,4 milhão). A norma só não considera spam quando a mensagem for divulgada apenas para as pessoas que aceitaram fazer parte da lista de amigos ou seguidores das empresas. O envio de spam pelo Skype ou Whatsapp também é proibido. As regras pretendem proteger o direito à privacidade, e assim que forem publicadas no Diário Oficial podem coibir o abuso de spams nas redes sociais. Se o usuário desistir de seguir as publicações dessa empresa, ela terá que ser removida da lista de pessoas que vão receber o anúncio, sob risco de ser multada. O envio de propaganda para usuários que não manifestou vontade de receber qualquer publicação pode gerar multa de até 500 mil euros por violar os direitos do consumidor. As autoridades italianas ainda não permitem que as empresas peguem dados dos usuários para enviar spams, mesmo que as informações estejam abertas e disponíveis, como telefone e e-mail.