Justiça decide em favor de Bonfá e Villa-Lobos sobre direitos da marca 'Legião Urbana'

A Justiça carioca decidiu nesta quinta-feira (18) que os direitos de utilização da marca “Legião Urbana” também serão dos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá. A decisão é contrária à empresa "Legião Urbana Produções Artísticas" que é administrada pela família de Renato Russo, morto em 1996. Caso descumpra a decisão a empresa pagará R$ 50 mil de multa. A sentença foi do juiz Fernando Cesar Ferreira Vianna, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). No processo os músicos alegaram que a companhia não permitia que eles utilizassem as marca da banda que integravam. Eles afirmam que a proibição acarretava diversos prejuízos como a não participação em shows que contassem a história do grupo. A  Legião Urbana Produções Artísticas foi criada pelos integrantes da banda em 1987 para resguardar os interesses dos músicos. Renato Russo era o sócio majoritário. A banda entrou com pedidos de registro da marca ‘Legião Urbana’ no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). No entanto, o registro só saiu depois que Dado Villa-Lobos e Bonfá deixaram a sociedade, e a empresa passou aos cuidados da família de Renato Russo.