Vivo indenizará cliente por enviar conta para sua esposa sem autorização

 A Vivo indenizará um cliente em R$ 4 mil por violação de sigilo. O homem havia cadastrado o endereço da casa de uma tia para receber suas contas telefônicas.  No entanto, em janeiro de 2011 sua esposa pediu a operadora o extrato detalhado da conta do marido que foi passada por e-mail. O homem alega que ao informar sem sua autorização detalhes da suas ligações a Vivo “violentou sua intimidade, paz e tranquilidade” e ainda ajudou a acabar com o seu casamento. O cliente afirma que assim que recebeu a primeira conta pediu a troca do endereço e solicitou uma senha para que ninguém pudesse acessar seus dados. A Vivo levantou a suspeita de que a esposa teria utilizado os dados do marido como se fosse ele.“O fato é que, se de posse dos documentos do parceiro, a companheira requereu da empresa a segunda via de sua conta sem permissão do titular, este caso deve ser resolvido entre os envolvidos na esfera criminal, pois se trata de flagrante de falsidade ideológica, ou nas varas de família”, disse. Em primeira instância, o juiz Ronan Oliveira Rocha, da 2ª Vara Cível de Bocaiuva, entendeu que o sigilo de dados é, sim, amparado pela lei. A Vivo, contudo, recorreu.  Mas no entendimento do desembargador Rogério Medeiros, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Vivo violou o sigilo de dados e comunicações determinando pela Constituição Federal ao enviar a conta para terceiros sem autorização.