OAB-BA publica resolução sobre nova consulta para escolha de desembargador
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) publicou no Diário Eletrônico da Justiça (DJE), da última quarta-feira (10), a resolução 004/2013 que disciplina a consulta direta aos advogados inscritos no Conselho da Seccional da Bahia, para composição da lista sêxtupla de candidatos à vaga reservada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A data e o horário da consulta a classe ainda será definido pela OAB baiana. A Ordem ainda nomeará uma Comissão Apuradora para conduzir os trabalhos no dia do pleito, totalizar e divulgar o resultado da consulta. O voto dos advogados será facultativo e só poderá votar quem estiver em situação regular com as anuidades da OAB-BA. A resolução ainda proíbe qualquer tipo de campanha, como divulgação de material publicitário, criação de sítios na rede mundial de computadores, páginas ou "blogs" em redes sociais, envio de correspondência, física ou eletrônica, participação em entrevista em rádio ou televisão, ou ainda em matéria jornalística, até a publicação do edital previsto no art. 8º do Provimento nº 139/2010.