MP-RJ ajuiza ação contra Jornada Mundial da Juventude

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-Rj) ingressou com uma ação nesta terça-feira (9) para pedir a suspensão do edital de licitação para contratação de serviços de saúde para a Jornada Mundial da Juventude. O MP-RJ requer ainda na ação civil pública, em caráter liminar, que os organizadores do evento sejam obrigados a executar a assistência médica da Jornada. A promotoria quer impedir a aplicação de recursos públicos em um evento de natureza privada. Se a Justiça acatar o pedido, o Instituto Jornada Mundial da Juventude deverá manter toda programação de atenção à saúde, com preservação dos contratos existentes, ou com a celebração de novos, também de natureza privada. O MP-RJ também pede o imediato bloqueio de R$ 7,8 milhões destinado ao pregão para aplicação futura nos programas de saúde da prefeitura. Se o pedido não for acolhido, a promotoria pede que as empresas rés não possam participar do pregão, por ter acesso a informações privilegiadas. Na ação, também é questionado a legalidade da licitação por ter um prazo reduzido, e que somente as empresas envolvidas teriam condições de executar o serviço, e que o pregão seria apenas um procedimento para documentar escolhas já previamente acordadas entre servidores e o Instituto. Além disso, é apontado que não houve cotação de preços. O MP pede a Justiça à aplicação de multa diária de R$ 50 mil para cada réu em caso de descumprimento das medidas sentenciadas, que serão revertidas ao Fundo Municipal de Saúde.